Nesta segunda-feira (2), a Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário Elon Musk, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil.
A Starlink busca garantir a continuidade de suas operações financeiras no país, que incluem contratos importantes com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais, além de fornecer internet para áreas rurais.
Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin já havia negado o primeiro recurso da Starlink. Na sua decisão, Zanin argumentou que o mandado de segurança, procedimento utilizado pela empresa, não é o mecanismo adequado para contestar decisões tomadas por outros ministros do STF.
A decisão de bloquear as contas bancárias da Starlink foi tomada por Alexandre de Moraes com o objetivo de assegurar o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões.
Essas multas foram aplicadas em razão do descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de usuários investigados pela Corte na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, também de propriedade de Musk.
A medida de bloqueio impacta diretamente as operações da Starlink no Brasil, uma vez que a empresa depende de suas contas bancárias para viabilizar seus serviços e honrar compromissos contratuais.
O recurso protocolado hoje pela Starlink visa contestar a decisão individual de Moraes e reverter o bloqueio financeiro, que a empresa considera prejudicial à sua operação e aos serviços essenciais que oferece em território brasileiro.
Este novo capítulo jurídico coloca a Starlink em uma posição de enfrentamento direto com o STF, destacando os desafios regulatórios e legais enfrentados por empresas de tecnologia internacionais que operam no Brasil.
O desfecho deste recurso poderá ter implicações significativas não apenas para a Starlink, mas também para outras empresas do setor de tecnologia e comunicação que atuam no país.
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